Processo 615216/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 18/09/2017 09:49
Autuado em 18/09/2017 09:49
Apensado ao Processo 28620/13 em 18/05/2023 15:31
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 769/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2023 Acórdão   769/ 2023 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2023 Acórdão   769/ 2023 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/03/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/02/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/02/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente ANA MARIA PRUDENCIO
Procuradores: ANA CAROLINA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:18/09/17), CARLOS ALBERTO AHLFELDT (não credenciado, inclusão:18/09/17), DIEGO BOSCARDIN ZEN (não credenciado, inclusão:18/09/17), DIVONSIR GRAF (credenciado, inclusão:18/09/17), EDILENE LUZ MACHADO GRAF (credenciado, inclusão:18/09/17), REBECA SOARES TRINDADE (credenciado, inclusão:18/09/17), ROBSON IVAN STIVAL (credenciado, inclusão:18/09/17)
Recorrente JACQUELINE ALVES DE CARVALHO
Procuradores: ANA CAROLINA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:18/09/17), CARLOS ALBERTO AHLFELDT (não credenciado, inclusão:18/09/17), DIEGO BOSCARDIN ZEN (não credenciado, inclusão:18/09/17), REBECA SOARES TRINDADE (credenciado, inclusão:18/09/17), ROBSON IVAN STIVAL (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:18/09/17), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:18/09/17), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:18/09/17), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:18/09/17), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:18/09/17), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:18/09/17), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:18/09/17), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:18/09/17), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:18/09/17), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:18/09/17), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:18/09/17), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:18/09/17), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:18/09/17), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:18/09/17), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:18/09/17), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:18/09/17), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:18/09/17)
Interessado SERGIO RENATO BUENO BALAGUER
Procuradores: MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:18/09/17)

Juntadas
DataDescrição
09/10/2020 14:06 Recibo de Petição Intermediária - 641729/20, de 09/10/20 - Protocolo: 641729/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   475/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   476/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   477/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   478/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   479/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   480/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   481/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   482/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   483/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   484/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   485/ 2023   
CMEX  30/05/2023 Instrução de Cobrança   486/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2023 2964 Acórdão nº 769/2023
05/04/2023 2955 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 10/04/2023
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 366/2022
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 887/2019
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4869/2017
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 2096/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2023 12:47 DP  
20/04/2023 19:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 372/2023 -
20/04/2023 16:00 SMPJTC  
19/04/2023 10:26 PGC Ciência de Decisão nº 34/2023 -
18/04/2023 15:47 SMPjTC  
14/04/2023 17:20 STP  
14/04/2023 14:35 GCDA  
11/04/2023 23:09 STP  
17/02/2023 11:00 GCILB  
16/02/2023 17:09 STP Certidão de vistas de processo nº 15/2023 -
30/08/2022 10:22 GCDA  
30/08/2022 10:12 SMPJTC  
11/05/2022 16:45 PGC Parecer nº 187/2022 - Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de lei. Inocorrência. Ausência de demonstração analítica da hipótese de cabimento. Não conhecimento. Alternativamente, pelo não provimento.
11/05/2022 16:31 SMPjTC  
28/04/2022 12:14 CGM Instrução nº 2005/2022 -
22/03/2022 12:30 GCDA Certidão de Decurso de Prazo nº 34/2022 -
22/03/2022 12:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 366/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 390/2022 -
19/09/2017 16:06 COFIM  
18/09/2017 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2096/2017 -
18/09/2017 09:48 DP Informação nº 12467/2017 -

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